Termos e Condições
Última atualização: 16 de outubro de 2026
1. Identificação
A loja online Sabidolas (sabidolas.pt) é propriedade de Miguel Marques Pinto, Unipessoal, Lda., com o NIF 514122790 e sede na Rua Dr. Gomes Leal, 3-A, 2560-331 Torres Vedras, Portugal. É designada nestes termos por “Sabidolas”.
Contacto: ola@sabidolas.pt
2. Âmbito
2.1. Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras feitas em sabidolas.pt.
2.2. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
2.3. A Sabidolas pode atualizar estes termos. Cada encomenda rege-se pela versão em vigor na data em que foi feita.
3. Produtos
3.1. Todos os produtos vendidos em sabidolas.pt são conteúdos digitais: eBooks em formato PDF, para descarregar e imprimir. Não são enviados produtos físicos.
3.2. A descrição de cada produto indica o conteúdo, o número de páginas ou atividades e a idade ou o ano escolar a que se destina. As imagens apresentadas são exemplos de páginas do produto.
3.3. Para abrir os ficheiros é necessário um leitor de PDF (por exemplo, o Adobe Acrobat Reader, que é gratuito) e, para imprimir, uma impressora.
4. Encomenda e pagamento
4.1. Para comprar, o cliente adiciona os produtos ao carrinho, indica os dados de faturação (nome, email e, se quiser, NIF) e escolhe o meio de pagamento.
4.2. Meios de pagamento aceites: Multibanco, MB WAY, cartão de débito ou crédito e PayPal. Os pagamentos são processados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento. A Sabidolas não tem acesso aos dados do cartão.
4.3. Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
4.4. A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados na encomenda e enviada por email.
4.5. A encomenda só fica concluída depois de o pagamento ser confirmado. As referências Multibanco têm o prazo de validade indicado no momento da compra.
5. Entrega
5.1. Assim que o pagamento é confirmado, o cliente recebe por email os links para descarregar os ebooks.
5.2. Os ficheiros ficam também disponíveis na área Minha Conta › Downloads (sabidolas.pt/minha-conta/downloads/).
5.3. Se o email não chegar em poucos minutos, o cliente deve verificar a pasta de spam ou de promoções e, se não o encontrar, contactar ola@sabidolas.pt.
6. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
6.1. Conteúdos digitais. Nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos sem suporte material, quando o fornecimento começa com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que, deste modo, perde esse direito. No checkout, o cliente dá esse consentimento ao assinalar a caixa: “Pretendo receber o conteúdo digital de imediato e reconheço que, ao ser-me disponibilizado, perco o direito de livre resolução.”
6.2. Depois de descarregado. Não são aceites devoluções nem são feitos reembolsos depois de o ebook ter sido descarregado, no todo ou em parte.
6.3. Produtos com desconto. Não são aceites devoluções nem são feitos reembolsos de produtos comprados com desconto, por exemplo em promoção, campanha ou com cupão.
6.4. Antes de descarregar. Nos restantes casos, se o ebook ainda não tiver sido descarregado, o cliente pode pedir o cancelamento da compra e o reembolso para ola@sabidolas.pt, no prazo de 14 dias após a compra. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias após a aceitação do pedido.
6.5. Garantia legal. O disposto nos pontos 6.2 e 6.3 não afasta os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Se um ficheiro estiver danificado, incompleto ou não corresponder à descrição do produto, a Sabidolas envia uma versão corrigida ou, não sendo possível, devolve o valor pago. Para isso, basta escrever para ola@sabidolas.pt.
7. Licença de utilização
7.1. A compra dá ao cliente uma licença de utilização pessoal e não exclusiva. O cliente pode imprimir as páginas as vezes que quiser para uso próprio, com os seus filhos e familiares.
7.2. Não é permitido partilhar, revender, distribuir, publicar online, enviar por email ou redes sociais, nem colocar em plataformas de partilha os ficheiros, no todo ou em parte, sem autorização escrita da Sabidolas.
7.3. Os textos, ilustrações, personagens, marca e logótipo Sabidolas estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial.
8. Conta de cliente
8.1. O cliente pode criar uma conta para aceder às encomendas e aos downloads. As credenciais são pessoais e o cliente deve mantê-las em segredo.
8.2. O cliente pode pedir a eliminação da conta em qualquer momento, através de ola@sabidolas.pt.
9. Preços, promoções e erros
9.1. A Sabidolas pode alterar preços e campanhas em qualquer momento. As alterações não se aplicam a encomendas já pagas.
9.2. Nos anúncios de redução de preço, o preço anterior indicado é o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, nos termos da lei.
9.3. Se um preço for publicado com um erro manifesto, a Sabidolas informa o cliente e oferece a escolha entre manter a encomenda ao preço correto ou cancelá-la com reembolso total.
10. Newsletter e comunicações
O cliente só recebe a newsletter e comunicações promocionais se tiver dado consentimento. Pode cancelar em qualquer momento através do link no fim de cada email. Ver a Política de Privacidade.
11. Programa de Afiliados
11.1. Adesão. A participação no Programa de Afiliados está sujeita a estas condições. A Sabidolas pode aceitar, recusar ou cancelar a participação de qualquer afiliado cuja atuação não esteja de acordo com estes termos ou com os interesses da marca.
11.2. Comissão. Os afiliados recebem uma comissão de 10% sobre o valor líquido das vendas atribuídas à sua referência. Não há lugar a comissão sobre encomendas canceladas, reembolsadas ou consideradas inválidas.
11.3. Atribuição. A atribuição é feita através de um cookie válido durante 30 dias. Se um cliente tiver vários cookies de afiliados, a comissão é atribuída ao último. A Sabidolas não pode garantir a atribuição quando o rastreamento é impedido por bloqueios de cookies, pelas definições do navegador ou por outros fatores externos.
11.4. Pagamento. As comissões aprovadas são pagas no prazo de 21 dias após a validação da venda, por transferência bancária para um IBAN da zona SEPA indicado pelo afiliado. As vendas podem ficar sujeitas a um período de validação, para confirmar que não foram canceladas, reembolsadas ou fraudulentas.
11.5. Códigos de desconto. A Sabidolas pode atribuir aos afiliados códigos promocionais até 10%, nas condições definidas para cada campanha. Pode alterar, suspender ou cancelar esses códigos em qualquer momento.
11.6. Divulgação. O afiliado compromete-se a divulgar os produtos de forma verdadeira e transparente e a identificar o conteúdo como publicidade quando a lei o exija. Não pode dar a entender que existe uma relação com a Sabidolas diferente da de afiliado.
11.7. Práticas proibidas. Não são permitidas:
- compras através do próprio link ou código para obter comissão;
- utilização fraudulenta de links ou códigos;
- publicidade enganosa;
- páginas ou perfis que se façam passar pela Sabidolas;
- licitação de anúncios com a marca “Sabidolas” sem autorização;
- qualquer utilização contrária à lei.
A Sabidolas pode anular as comissões resultantes destas práticas.
11.8. Cessação e alterações. Qualquer das partes pode terminar a participação no programa. A Sabidolas pode alterar a comissão, a duração do cookie e as regras do programa, publicando a nova versão destes termos.
12. Responsabilidade
A Sabidolas faz todos os esforços para que o site esteja disponível e sem erros. Não é responsável por interrupções causadas por terceiros, por falhas de ligação à Internet ou por casos de força maior.
13. Reclamações e resolução de litígios
13.1. O cliente pode apresentar reclamações para ola@sabidolas.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
13.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
14. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas imperativas que protegem o consumidor.
