Condições Gerais de Venda
1 – Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se: A “SABIDOLAS” é uma loja online propriedade e marca detida por Miguel Marques Pinto, Unipessoal, lda com NIF 514122790 com sede em Rua Dr. Gomes Leal, 3-A, 2560-331 Torres
1.2. A “SABIDOLAS” só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A “SABIDOLAS” pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site sabidolas.pt (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
2 – Processo da Registo e Encomenda
2.1. Encomenda
2.1.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados no site, a menos que indicado expressamente, são produtos digitais e disponibilizados para download após conclusão da compra.
2.1.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes elementos:
1. Se já for nosso cliente efetue o seu login;
Coloque os seus dados pessoais nos campos assinalados:
(Nome, Apelido, Email e Telefone)
Se pretender registar-se no nosso website marque a opção “Registar-se (recomendado)”;
Coloque os detalhes da entrega nos campos assinalados:
(Nome, Apelido, Telefone do Destinatário, Morada e Código-Postal)
Selecione a forma de entrega de sua preferência da sua compra;
(Entrega ao domicílio ou levantar em uma das nossas lojas)
Selecione a forma de pagamento;
(Referência de multibanco, MBWay, Cartão de crédito, Paypal)
2.1.3. Aceitação da Encomenda
A “SABIDOLAS” poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à “SABIDOLAS” quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem, na íntegra, não corresponder aos produtos.
3 – Entregas e Portes de Envio
3.1. Todos os produtos digitais ficam disponíveis para download após pagamento da encomenda.
3.2. Devolução
Não são aceites devoluções após ser feito o download, no todo ou qualquer parte, do produto adquirido.
4 – Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
Multibanco;
MBWay;
Cartão de débito e crédito;
Paypal
5 – Resolução da Compra
5.1. Para o efeito, deverá contactar-nos através do ola@sabidolas.pt. A resolução poderá ser considerada no caso de não ter sido efetuado qualquer download dos produtos digitais.
5.2 Os produtos que forem alvo de descontos ou promoções no momento da compra não são elegiveis para devolução ou troca
6– Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
6.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente da “SABIDOLAS” e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do ola@sabidolas.pt. Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
6.2. O cliente autoriza a “SABIDOLAS” a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respetivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da “SABIDOLAS”, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
7 – Outros Direitos e Responsabilidades
7.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
7.2 Segurança nas Transações
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efetuado em dinheiro ou cheque.
7.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respetivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
7.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da “SABIDOLAS” ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
7.5. Erros nos Conteúdos
A “SABIDOLAS” não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A “SABIDOLAS” faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
7.6. Utilização da Internet
A “SABIDOLAS” não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
7.7. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da “SABIDOLAS”. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
8 – Programa de Afiliados
8.1. Adesão ao Programa de Afiliados
A participação no Programa de Afiliados da “SABIDOLAS” está sujeita à aceitação das presentes condições. A “SABIDOLAS” reserva-se o direito de aceitar, recusar ou cancelar a participação de qualquer afiliado, sempre que considere que a sua atuação não está de acordo com os presentes termos ou com os interesses da marca.
8.2. Comissão
Os afiliados recebem uma comissão de 10% sobre o valor líquido das vendas atribuídas à sua referência, de acordo com as regras de atribuição definidas pela “SABIDOLAS”.
A comissão não será devida sobre encomendas posteriormente canceladas, devolvidas, reembolsadas ou consideradas inválidas.
8.3. Sistema de Atribuição e Cookie
A atribuição da comissão é efetuada através de um cookie com a validade de 30 dias.
Sempre que existam vários cookies de afiliados associados ao mesmo cliente, a comissão será atribuída ao último cookie registado, de acordo com o sistema de rastreamento utilizado pela “SABIDOLAS”.
A “SABIDOLAS” não poderá garantir a atribuição de uma comissão quando existam limitações técnicas, bloqueios de cookies, configurações do navegador ou outros fatores externos que impeçam o correto funcionamento do sistema de rastreamento.
8.4. Pagamento das Comissões
As comissões aprovadas serão pagas no prazo de 21 dias, após a validação da respetiva venda.
O pagamento das comissões será efetuado exclusivamente por transferência bancária para uma conta bancária (IBAN) pertencente à Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA), cujos dados deverão ser fornecidos pelo afiliado e mantidos atualizados.
As vendas poderão ficar sujeitas a um período de validação, durante o qual a “SABIDOLAS” poderá verificar a sua legitimidade e confirmar que não foram objeto de cancelamento, devolução, reembolso, fraude ou outra situação que impeça o pagamento da comissão.
8.5. Códigos de Desconto
A “SABIDOLAS” poderá disponibilizar aos afiliados códigos promocionais específicos para divulgação dos seus produtos.
Os afiliados poderão utilizar códigos de desconto de até 10%, de acordo com as condições definidas pela “SABIDOLAS” para cada campanha.
A “SABIDOLAS” poderá alterar, suspender ou cancelar qualquer código promocional a qualquer momento.
8.6. Práticas de Divulgação
O afiliado compromete-se a promover os produtos e a marca “SABIDOLAS” de forma verdadeira, transparente e adequada, não podendo transmitir informações falsas, enganosas ou que possam prejudicar a imagem, reputação ou interesses da “SABIDOLAS”.
O afiliado não poderá utilizar a marca “SABIDOLAS”, os seus conteúdos, imagens, logótipos ou outros elementos distintivos para criar a aparência de que existe uma relação, parceria ou comunicação oficial diferente daquela que resulta da sua participação no Programa de Afiliados.
8.7. Práticas Não Permitidas
Não são permitidas, entre outras, as seguintes práticas:
- realizar compras através do próprio link ou código de afiliado com o objetivo de obter comissão;
- incentivar ou permitir a utilização fraudulenta dos links ou códigos de afiliado;
- utilizar métodos de divulgação que possam induzir os consumidores em erro;
- criar páginas, perfis ou comunicações que se façam passar pela “SABIDOLAS”;
- utilizar publicidade ou outras práticas que possam prejudicar a reputação ou o funcionamento da marca;
- utilizar os links ou códigos de afiliado em contextos ilegais ou contrários à legislação aplicável.
A “SABIDOLAS” reserva-se o direito de cancelar comissões associadas a vendas que resultem de práticas consideradas inválidas ou contrárias às presentes condições.
8.8. Cancelamento da Participação
A “SABIDOLAS” ou o afiliado poderão terminar a participação no Programa de Afiliados.
Em caso de incumprimento das presentes condições, fraude, utilização abusiva do sistema ou qualquer atuação suscetível de prejudicar a “SABIDOLAS”, a participação poderá ser terminada e as comissões ainda não pagas poderão ser sujeitas a análise e validação antes do respetivo pagamento.
8.9. Alteração das Condições
A “SABIDOLAS” poderá alterar as condições do Programa de Afiliados, incluindo a percentagem de comissão, duração do cookie, regras de atribuição e condições das campanhas promocionais, mediante atualização das presentes condições.
A continuidade da participação no Programa de Afiliados após a alteração das condições será considerada como aceitação das mesmas.
9 -Legislação e Foro
A este contrato são aplicáveis a lei e a jurisdição portuguesas, sendo que, em caso de litígio, e para julgar quaisquer questões dele emergentes, as partes acordam que será competente o foro da comarca do Torres Vedras, com expressa renúncia a qualquer outro.
